Bem-vindo aos Termos de Uso da Eureka Digital. A Eureka Digital é uma plataforma de educação on-line (“Plataforma”) cujo objetivo é instrumentalizar educadores, estudantes e familiares por meio do aprendizado facilitado e colaborativo em rede. Esses Termos de Uso disciplinam a relação contratual entre a Eureka Digital e você, usuário, estabelecendo direitos e deveres de cada parte, incluindo orientações sobre o uso da Plataforma, serviços e funcionalidades. Esses termos são válidos para todos os usuários da Eureka Digital, independentemente da localidade do acesso. Caso tenha menos de 18 anos, precisará de autorização dos seus pais ou responsáveis legais para usar a Plataforma. Caso não tenha essa autorização, pare de usar imediatamente. Se for responsável por um menor e desejar reportar a criação de uma conta sem autorização, entre em contato conosco pelo e-mail: contato@grupoeureka.com.br. Dúvidas sobre estes Termos de Uso ou a Política de Privacidade também poderão ser enviadas para o e-mail: contato@grupoeureka.com.br.
Aceitação dos Termos de Uso e Política de Privacidade
Aceitação dos Termos de Uso e Política de Privacidade Ao se cadastrar e usar os serviços da Eureka Digital, você concorda expressa e voluntariamente com todos os termos e condições destes Termos de Uso e da Política de Privacidade. Caso não concorde com todos os termos, você não está autorizado a usar os serviços. Você é responsável pelo uso da plataforma, conforme legislação vigente e políticas divulgadas. Usuários menores de 18 anos só podem usar mediante autorização dos pais ou responsáveis, que assumem todas as responsabilidades e supervisão. Caso o usuário menor não tenha autorização, deve interromper o uso imediatamente.
Serviço e Condições de Utilização
A Eureka Digital oferece em sua Plataforma serviços de biblioteca, videoteca e audioteca, sendo que o usuário pode utilizar os conteúdos desde que não infrinja os Termos, a Política de Privacidade ou a Lei de Propriedade Intelectual. Para usar a Plataforma, o usuário deve possuir equipamento adequado e conexão à internet contratada, sendo sua responsabilidade manter tais recursos atualizados, sendo que a velocidade e qualidade do acesso dependem do serviço contratado pelo usuário. Operações relacionadas a sistemas e equipamentos do usuário não serão abordadas pela Eureka Digital. A utilização da Plataforma não concede ao usuário a propriedade ou direitos sobre qualquer aspecto dela, incluindo nomes de usuário ou outro Conteúdo existente, de qualquer autoria. A Eureka Digital está empenhada na constante evolução e aprimoramento da Plataforma. Como parte desse processo contínuo, podem ser realizadas alterações — totais ou parciais — que envolvem, por exemplo, a inclusão ou remoção de funcionalidades, a oferta de novos conteúdos ou serviços digitais, ou a descontinuação de recursos antigos. Essas mudanças podem ocorrer por diversos motivos, como melhorias de desempenho e segurança, adequações legais, ou para prevenir abusos e atividades ilegais. As alterações podem atingir todos os usuários, apenas um grupo específico ou até mesmo um único usuário.
Infraestrutura da Eureka Digital
A Eureka Digital não se responsabiliza por eventuais lentidões ou interrupções decorrentes de causas técnicas ou fora de seu controle. É terminantemente proibido causar danos aos servidores ou usar programas que prejudiquem seu funcionamento, sob pena de suspensão ou cancelamento do contrato, bem como de responsabilização pelos danos causados.
Conta do Usuário
O usuário deve informar dados corretos para cadastro, sob risco de cancelamento da conta em caso de dados incorretos ou incompletos. A Eureka Digital pode solicitar documentos para confirmar a veracidade dos dados e suspender serviços em caso de não apresentação de informações ou de apresentação de dados incorretos ou falsos. Contas com e-mails, fotos de perfil ou informações sem direitos de uso ou que possam induzir terceiros em erro poderão ser canceladas, sem prévio aviso. É proibido usar identidade falsa ou adulterada. O usuário é responsável pelo uso da conta e senha, devendo mantê-los em sigilo, respondendo por danos, dados perdidos, vírus, invasões, mensagens ofensivas ou outras condutas ilegais, isentando a Eureka Digital acerca de eventual extravio das informações sigilosas. Em caso de uso indevido da imagem do usuário, ele deve comunicar imediatamente a Eureka Digital. A Eureka Digital adotará medidas preventivas de segurança digital, porém está totalmente isenta de responsabilidades por eventuais invasões, fraudes de terceiros ou eventuais danos causados.
Formas de Acesso
A Eureka Digital oferece planos com funcionalidades e acesso ilimitado ao conteúdo disponível. O uso de voucher para cadastro pode estar sujeito a restrições de tempo ou conteúdo, sendo pessoal e intransferível. Somente a Eureka Digital pode emitir vouchers, podendo ser distribuídos por parceiros.
Uso do Conteúdo Enviado pelos Usuários
O conteúdo enviado pelos usuários não será utilizado pela Eureka Digital para desenvolver, vender ou oferecer produtos ou serviços que não estejam diretamente relacionados às funcionalidades da plataforma educacional. Esse conteúdo não será utilizado para treinar, alimentar ou aprimorar sistemas de Inteligência Artificial.
Obrigações e Responsabilidades da Eureka Digital
Obrigações da Eureka Digital incluem: a. Prover espaço em servidor para conta e conteúdo do usuário; b. Prover conexão permanente para acesso, salvo interrupções técnicas, caso fortuito e(ou) força maior; c. Monitoração técnica para solução de problemas no horário comercial; d. Suspender serviços nos casos de manutenção, força maior, caso fortuito, ações de terceiros ou falta de energia. A Eureka Digital não responde por quaisquer danos causados por interrupções ou falhas de qualquer natureza.
Obrigações e Responsabilidades do Usuário
O usuário deve observar impedimentos legais ou contratuais, sendo vedado alterar IP ou endereços para ocultar identidade, sob pena de acarretar suspensão da conta e responsabilização legal. A utilização da Plataforma está autorizada desde que o usuário respeite este Contrato e a legislação vigente, utilizando o conteúdo exclusivamente para fins pessoais, educacionais e não comerciais, sendo totalmente proibido a. acessar, copiar, baixar, compartilhar, transmitir, exibir, vender, licenciar, alterar ou modificar qualquer parte do conteúdo existente na Plataforma, a menos que isso seja expressamente permitido pela própria Eureka Digital ou mediante autorização prévia, por escrito, desta e dos detentores dos direitos envolvidos; b. tentar burlar, desativar, manipular ou interferir em qualquer funcionalidade da Plataforma, especialmente aquelas ligadas à segurança, que impeçam a cópia ou uso indevido do conteúdo, ou que limitem o acesso à própria Plataforma; c. utilizar ferramentas automatizadas (como robôs) para acessar a Plataforma; d. usar a Plataforma para enviar mensagens promocionais, anúncios comerciais ou qualquer tipo de conteúdo indesejado;
Prazo de Vigência e Rescisão
Os Termos e a aceitação vigorarão a partir do cadastro. Rescisão imediata pode ocorrer por: a. descumprimento de cláusulas; b. comprometimento da imagem da Eureka Digital e empresas parceiras; c. prática ilegal ou contrária aos Termos; d. impossibilidade de verificação dos dados do usuário ou apresentação de informação incorreta ou falsa. Em rescisões por conduta do usuário, as informações poderão ser excluídas conforme Política de Privacidade.
Proteção de Dados Pessoais
Os dados pessoais dos Usuários serão tratados nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018) e conforme a Política de Privacidade da Plataforma. O Usuário tem garantido o direito de acesso, correção, exclusão, portabilidade e demais direitos previstos na LGPD, podendo exercê-los mediante solicitação direta à Eureka Digital. A Plataforma adotará medidas de segurança técnicas e administrativas para proteger os dados contra acessos não autorizados, vazamentos ou uso indevido.
Proteção à Propriedade Intelectual e Uso do Conteúdo
Todos os materiais disponibilizados na Plataforma estão protegidos pela Lei de Direitos Autorais (Lei nº 9.610/1998), bem como por normas relativas à propriedade industrial e demais legislações aplicáveis. Ao usuário é concedida uma licença limitada, não exclusiva e intransferível para uso pessoal, educacional e não comercial dos conteúdos, sendo vedada sua cópia, distribuição, transmissão, modificação ou qualquer outro uso sem autorização expressa da Eureka Digital e(ou) dos respectivos titulares dos direitos. A publicação ou disponibilização de qualquer conteúdo pelo usuário é de sua inteira responsabilidade, devendo respeitar os direitos de terceiros. É proibido o envio de materiais que infrinjam normas legais, contenham violações de propriedade intelectual, incitem a violência, o preconceito, ou violem as diretrizes da Plataforma, da Eureka Digital e o ordenamento jurídico vigente. A Eureka Digital poderá utilizar sistemas automatizados ou não para identificar e remover conteúdos que violem os Termos ou a legislação.
Termo de Responsabilidade
Os usuários com autorizações específicas poderão realizar o envio de conteúdos próprios diretamente na Plataforma, destinado a outros usuários, sendo que tais materiais deverão ser utilizados, com exclusividade, para fins educacionais. O Usuário compromete-se a não disponibilizar na Plataforma qualquer conteúdo que viole a legislação vigente, este Termo de Uso ou as diretrizes da Eureka Digital. Em especial, é vedado o envio de material que contenha propriedade intelectual de terceiros, como obras protegidas por direitos autorais, marcas, imagens ou qualquer outro elemento amparado por direitos exclusivos, salvo se houver autorização expressa do titular, respaldo legal específico e autorização expressa da Eureka Digital. O usuário declara estar ciente de que é integralmente responsável, no âmbito civil, administrativo e penal, pelo conteúdo que disponibilizar, isentando a Eureka Digital de qualquer responsabilidade decorrente de sua conduta. A Eureka Digital poderá, a seu exclusivo critério, empregar sistemas automatizados para monitorar, analisar ou restringir conteúdos, com o objetivo de identificar práticas indevidas, incluindo, mas não se limitando a: envio de spam, disseminação de malware, violação de direitos ou publicação de materiais ilícitos.
Atualização dos Termos de Uso
A Eureka Digital pode atualizar os Termos periodicamente, sendo que prevalecerá a versão mais recente. Novos recursos estarão sujeitos aos Termos e Política de Privacidade vigentes O uso continuado após alterações implica aceitação do usuário.
Disposições Gerais
Estes Termos e a Política de Privacidade constituem o acordo integral. Não criam sociedade, franquia ou representação entre as partes. Tolerância ou não exercício de direitos não implica renúncia. A Eureka Digital pode suspender ou terminar o uso da plataforma a seu critério. Serviços ou conteúdos podem ser modificados ou descontinuados a qualquer momento, sem a necessidade de aviso prévio. Se alguma cláusula for declarada inválida, as demais permanecem vigentes. A relação contratual será regida pelas leis da República Federativa do Brasil, elegendo-se o foro da comarca da Eureka Digital para dirimir eventuais controvérsias.