Eureka Digital

Termos de Uso

Data da última atualização: 08 de maio de 2020.

Bem-vindo aos Termos de Uso da Eureka Digital. A Eureka Digital é uma plataforma de educação on-line cujo objetivo é instrumentalizar os educadores, estudantes e familiares por meio do aprendizado facilitado e colaborativo em rede.

A Eureka Digital apresenta os Termos de Uso de seu site que, junto de seus serviços, forma a plataforma. Esses Termos de Uso disciplinam a relação contratual entre a Eureka Digital e você, usuário, estabelecendo os direitos e deveres de cada parte, incluindo orientações sobre o uso da plataforma, serviços e funcionalidades. Esses termos são válidos para todos os usuários da Eureka Digital. Se você tiver menos de 18 anos de idade, nós vamos precisar que os seus pais ou responsáveis legais autorizem você a usar o nosso serviço. Se não tiver obtido autorização dos seus pais ou responsáveis, você deve parar de usar o nosso serviço imediatamente. Caso seja responsável por algum adolescente e deseje reportar a criação de uma conta sem a sua devida autorização, por favor entre em contato com a Eureka Digital através do e-mail: contato@grupoeureka.com.br .

Você também poderá contatar a Eureka Digital caso tenha alguma dúvida sobre estes Termos de Uso ou sobre a ssa Política de Privacidade, através do e-mail: contato@grupoeureka.com.br.

1. Definições

2. Aceitação dos Termos de Uso e Política de Privacidade

2.1. Ao se cadastrar e usar os serviços oferecidos pela Eureka Digital, o usuário concorda, expressa e voluntariamente, com todas as cláusulas presentes nos Termos de Uso e Política de Privacidade da Eureka Digital.
2.2. Se o usuário não concordar com os Termos de Uso e Política de Privacidade, ele não está autorizado a acessar ou utilizar os serviços da Eureka Digital, pois a sua utilização está diretamente condicionada às regras nos Termos de Uso, conforme solicitado no momento do cadastro na Eureka Digital.
2.3. O usuário será responsável pelo uso da Eureka Digital, nos termos aqui estabelecidos, observando toda a legislação nacional vigente, e as políticas publicadas e divulgadas pela Eureka Digital e por seus parceiros comerciais, constantes na plataforma.
2.4. Se o usuário tiver menos de 18 anos de idade, ele somente poderá utilizar os serviços da Eureka Digital mediante autorização de seus pais ou responsáveis legais.
2.4.1. Os pais ou responsáveis legais assumem todas as obrigações e responsabilidades, definidas nesses Termos de Uso em nome do usuário menor de 18 anos de idade.
2.4.1.1. Cabe aos pais ou responsáveis legais a supervisão das atividades do usuário menor de 18 anos de idade, garantindo que o seu uso dos serviços da Eureka Digital não seja ilegal ou contrário às normas e políticas da Eureka Digital.
2.4.2. Caso o usuário menor de 18 anos de idade não tenha a devida autorização dos seus pais ou responsáveis, ele deve parar de usar o serviço da Eureka Digital imediatamente.
2.4.3. Pais ou responsáveis legais podem reportar a criação de uma conta, sem a sua devida autorização para a Eureka Digital através do e-mail: contato@grupoeureka.com.br . Após recebida a comunicação, a Eureka Digital irá proceder a confirmação do vínculo entre os pais ou responsáveis e o respectivo usuário e em seguida procederá à exclusão do usuário.

3. Serviço e Condições de utilização

3.1. A Eureka Digital, por si própria ou por intermédio de empresa(s) contratada(s) ou com ela associada(s), coloca à disposição do usuário os serviços de biblioteca, videoteca e audioteca.
3.2. O usuário que estiver cadastrado na Eureka Digital pode utilizar seu conteúdo, desde que não infrinja nenhuma cláusula deste Termos de Uso, da Política de Privacidade da Eureka Digital ou da Lei de Propriedade Intelectual. É de total responsabilidade do usuário assegurar-se de que quaisquer dados inseridos na plataforma são permitidos e verídicos, não devendo ser ilegais ou contrários às normas e políticas da Eureka Digital.
3.3. Cabe aos pais ou responsáveis legais a supervisão das atividades do usuário com menos de 18 anos de idade, garantindo que o seu uso dos serviços da Eureka Digital não seja ilegal ou contrário às normas e políticas.
3.4. Para usufruir dos serviços oferecidos pela Eureka Digital, o usuário deverá possuir equipamento contendo configuração mínima para sua utilização e que esteja regularmente conectado à Internet, provedor de acesso à Internet devidamente contratado, equipamentos, acessórios e demais softwares necessários. Serão de exclusiva responsabilidade do usuário a obtenção, manutenção e custeio dos equipamentos e serviços mencionados nesta cláusula.
3.5. A capacidade de se conectar com a plataforma, além da performance e a velocidade de upload e compartilhamento na Eureka Digital, depende da capacidade do serviço de conexão de Internet contratado pelo usuário.

4. Infraestrutura da Eureka Digital

4.1. O usuário, por si ou através de seus pais ou responsáveis legais, quando aplicável, declara-se ciente de que acontecimentos inesperados e/ou fora do controle da Eureka Digital podem afetar o processamento dos dados, gerando, por exemplo, certa lentidão no acesso.
4.2. O usuário deverá abster-se de práticas que possam ocasionar qualquer prejuízo e/ou dano ao funcionamento do(s) servidor(es), incluindo, mas não se limitando a, utilização de quaisquer programas que possam causar este efeito, sob pena de suspensão e/ou cancelamento imediato deste contrato a exclusivo critério da Eureka Digital.

5. Conta do usuário

5.1. O usuário informará a Eureka Digital, todos os dados necessários para seu cadastro. Caso os dados informados pelo usuário estejam errados ou incompletos, impossibilitando a comprovação e identificação do usuário, a Eureka Digital terá o direito de cancelar a utilização dos seus serviços, ficando isenta de qualquer responsabilidade ou ressarcimento ao usuário, seus pais ou responsáveis legais, quando aplicável.
5.2. A Eureka Digital se reserva o direito de utilizar todos os meios válidos e possíveis, para identificar seus usuários, bem como, de solicitar dados adicionais e documentos que estime serem pertinentes a fim de conferir os dados pessoais informados pelo usuário de que trata a cláusula 5.1 acima. Caso a Eureka Digital decida checar a veracidade dos dados de um usuário e se constate haver entre eles, dados incorretos ou inverídicos, ou ainda, caso o usuário se furte ou negue a enviar os documentos requeridos, a Eureka Digital poderá suspender imediatamente a prestação de serviços, sem prejuízo de outras medidas que entender necessárias e oportunas, não assistindo ao usuário, seus pais ou responsáveis legais, quando aplicável, qualquer sorte de indenização ou ressarcimento.
5.3. Sem prejuízo do acima disposto, não serão aceitas e/ou poderão ser canceladas, a qualquer tempo, as contas de usuários cujo os endereços de e-mail, fotos de perfil ou outras informações:
a) o usuário não tenha direitos de uso;
b) nos quais constem qualquer referência no todo ou em parte à Eureka Digital, suas partes relacionadas, e/ou às expressões associadas a Eureka Digital, e/ou marcas notórias e/ou marcas devidamente registradas e de propriedade comprovada de terceiros, independentemente desta última representar as iniciais ou qualquer combinação do nome do usuário, ou ainda que possam induzir outras pessoas em erro, sendo certo que o usuário responderá pelo uso indevido, tanto no âmbito civil quanto penal, se for o caso.
5.4. O usuário será integralmente responsável por fornecer à Eureka Digital dados precisos, completos e verdadeiros para efetivação de seu cadastro, sob pena de ter a conta na Eureka Digital imediatamente cancelada, incluindo, mas não se limitando à exclusão de todo o seu conteúdo armazenado, independentemente de qualquer aviso prévio ou notificação.
5.4.1. O usuário não poderá se passar por outra pessoa física ou jurídica, ou adulterar sua identidade, ou sua afiliação, a qualquer pessoa física ou jurídica, incluindo o uso do nome de usuário, senha ou de outra informação da conta de outra pessoa física ou jurídica ou o nome, a semelhança, voz, imagem ou fotografia de outra pessoa.
5.5. O usuário, seus pais ou responsáveis legais, quando aplicável, serão integralmente responsáveis pela utilização da Eureka Digital em seu nome e/ou com a sua senha, inclusive, mas sem se limitar por quaisquer encargos, demandas e/ou questionamento decorrentes desta utilização, devendo tomar, portanto, todas as medidas necessárias para manter em sigilo as referidas informações.
5.6. Caso o usuário veja a utilização de sua imagem de forma indevida em outro perfil, assim violando seus direitos de privacidade e imagem, deverá entrar em contato imediatamente com a Eureka Digital através do e-mail: contato@grupoeureka.com.br para que as medidas necessárias sejam tomadas.
5.7. Em razão da complexidade e impossibilidade de isenção de falhas no sistema de informática, por sua própria natureza, o usuário, seus pais ou responsáveis legais, quando aplicável, concordam que a empresa não será responsabilizada por invasões ou alterações na conta do usuário, decorrentes da utilização de novas técnicas de rastreamento não detectáveis pelos sistemas de segurança adotados pela empresa, causadas por terceiros, incluindo, mas sem se limitar, a hackers ou crackers, comprometendo-se a Eureka Digital a envidar os melhores esforços a fim de procurar e/ou evitar invasões e/ou alterações ao conteúdo do usuário.

6. Das formas de acesso

6.1. A Eureka Digital oferece planos com funcionalidades e acesso ilimitado ao conteúdo disponível na plataforma.
6.2. A aquisição do plano pode ser feita através de assinatura paga por meio de boleto, débito em conta ou cartão de crédito em ambiente seguro da Eureka Digital.
6.2.1. O usuário, seus pais ou responsáveis legais, quando aplicável, concordam em efetuar o pagamento nas condições estabelecidas pela Eureka Digital, a fim de o usuário ter acesso aos serviços da Eureka Digital em sua integralidade, conforme descritos no site.
6.2.1. O usuário, seus pais ou responsáveis legais, quando aplicável, concordam em efetuar o pagamento nas condições estabelecidas pela Eureka Digital, a fim de o usuário ter acesso aos serviços da Eureka Digital em sua integralidade, conforme descritos no site.
6.2.1.1. O pagamento poderá ser realizado através do site da Eureka Digital. As condições detalhadas para a aquisição do plano, bem como, suas respectivas funcionalidades, estão descritas pela Eureka Digital em sua plataforma.
6.2.1.2. Caso opte pela assinatura do plano através do uso de um cartão de crédito, o usuário, seus pais ou responsáveis legais, quando aplicável, aceitam que as informações do seu cartão serão solicitadas pelo meio de pagamento on-line ou que elas sejam enviadas pela Eureka Digital ao meio de pagamento on-line para viabilizar a transação.
6.2.1.3. O usuário, seus pais ou responsáveis legais, quando aplicável, concordam que seja cobrado no seu cartão de crédito o preço relativo à assinatura do plano solicitada. Além disso, o usuário, seus pais ou responsáveis legais, estão de acordo que o plano funciona como um modelo de assinatura e, portanto, concorda que sejam cobrados no seu cartão de crédito o preço relativo à renovação automática ao fim de cada período contratado. A renovação de assinatura poderá implicar em um ajuste e/ou correção do preço pago, no caso de contratação dos serviços durante janelas de promoções, ofertas e liquidações, conforme definido nas regras de contratação no momento da compra.
6.2.1.4. A Eureka Digital se reserva o direito de alterar os preços publicados no site a qualquer momento, sem aviso prévio. Eventuais mudanças de preços para o usuário que já assina o plano serão avisadas com antecedência e de forma transparente para os usuários.
6.2.1.5. Em até 7 (sete) dias após a assinatura do plano, em caso de desistência da contratação, o usuário, seus pais ou responsáveis legais, quando aplicável poderão solicitar o cancelamento e o reembolso do serviço através do e-mail contato@grupoeureka.com.br . Vale destacar que, no caso de solicitação de reembolso, não é suficiente solicitar o cancelamento apenas pelo site da Eureka Digital. Além disso, é necessário solicitar o reembolso pelo e-mail: contato@grupoeureka.com.br (Assunto do e-mail: Reembolso). A solicitação de reembolso só será efetivada após finalizado o processo descrito acima.
6.2.1.5.1. A solicitação de reembolso deverá obrigatoriamente ser enviada pelo e-mail de cadastro do usuário na Eureka Digital. Caso seja utilizado e-mail distinto, o usuário deverá enviar a seguinte informação para a Eureka Digital: e-mail de cadastro.
6.2.1.5.2. No caso de pagamento em boleto bancário, o usuário, seus pais ou representantes legais, quando aplicável, deverão informar os seus dados bancários (nome completo, CPF, banco, agência e conta corrente) para que possamos efetuar o estorno/reembolso do valor líquido das tarifas bancárias incidentes na transferência de numerário, quando aplicável.
6.2.1.5.3. No caso de pagamentos com cartão de crédito, a Eureka Digital estornará o valor no mesmo cartão de crédito já utilizado no pagamento. O reembolso corresponderá ao valor líquido de impostos incidentes sobre a prestação do serviço outrora cancelado, quando aplicável. O tempo para o estorno do valor pago dependerá dos prazos existentes perante as intermediárias financeiras e do fechamento da fatura do cartão utilizado para o pagamento.
6.2.1.5.4. Os reembolsos de pagamentos serão processados no prazo de até 15 (quinze) dias a partir da data do recebimento, pelo e-mail contato@eurekadigital.com.br, de todas as informações relativas ao cancelamento.
6.2.1.5.5. Solicitações de cancelamento com pedido de reembolso do plano realizadas após o período inicial de 7 (sete) dias, isto é, com exceção do disposto na cláusula 6.2.1.5, não serão processadas, ou seja, o usuário permanecerá com acesso aos recursos do plano até o final do prazo de vigência do plano e não terá seus pagamentos reembolsados.
6.2.1.5.5.1. No caso de solicitações de cancelamento com pedido de reembolso de planos com duração superior a um mês, o usuário poderá receber um reembolso parcial proporcional ao tempo restante do seu plano.
6.2.1.6. O plano da Eureka Digital funciona como um modelo de assinatura, ou seja, a renovação acontece automaticamente ao fim de cada período contratado.
6.2.1.6.1. No caso de pagamento em cartão de crédito, o plano será renovado automaticamente ao fim do período contratado (ex: no caso do Plano mensal, será renovado automaticamente a cada 30 dias). A renovação de assinatura poderá implicar em um ajuste e/ou correção do preço pago, no caso de contratação dos serviços durante janelas de promoções, ofertas e liquidações, conforme definido nas regras de contratação no momento da compra.
6.2.1.6.2. No caso de pagamento em boleto bancário, será enviado automaticamente um boleto bancário para o e-mail do usuário (o e-mail de cadastro na Eureka Digital) para a renovação do plano.
6.2.1.6.3. Caso o usuário deseje cancelar a renovação automática, conforme disposto nesta cláusula, ele deverá solicitar o cancelamento do plano. Esta regra é válida para planos mensais, anuais e quaisquer outros planos eventualmente oferecidos, caso o pagamento seja efetuado em cartão de crédito. No caso de pagamento por boleto bancário, para não ocorrer a renovação automática, basta o usuário não realizar o pagamento do novo boleto enviado para o seu e-mail de cadastro.
6.2.1.7. O cancelamento do plano pode ser feito a qualquer momento, pela seção "Configurações - Meus Planos” no site da Eureka Digital. Ao cancelar o plano, a renovação do mesmo é cancelada e o usuário continua com acesso ao serviço até o fim do último período contratado. O pedido de cancelamento só será efetivado após finalizado o processo descrito acima. A qualquer momento, caso tenha alguma dúvida, o usuário poderá também entrar em contato com a Eureka Digital pelo e-mail: contato@grupoeureka.com.br .
6.2.2. Além da opção de cancelamento do plano, a Eureka Digital oferece a opção de “Pausar” o plano uma vez a cada seis meses. Caso o usuário queira interromper o período de uso do plano, ele pode pausá- lo por um ou dois meses. 6.3. No caso de assinatura paga do plano, no período de pausa, não há a realização de cobranças e o acesso ao plano é suspenso até completar o período de um ou dois meses após a ação de pausa ou até o usuário reativar o seu plano (antes de completar o período de dois meses). Ao final do período de pausa, o acesso às vantagens do plano é reativado, assim como o próximo pagamento.
6.4. A modificação de produtos e serviços oferecidos no plano, seja por acréscimo ou por supressão de conteúdo, poderá ser feita por decisão unilateral da Eureka Digital, à qual o usuário estará sujeito nos termos deste documento. Eventuais alterações substanciais no conteúdo serão avisadas com antecedência e de forma transparente para os usuários. 6.5 O acesso via “voucher” ocorre quando o usuário recebe um código promocional e, por meio dele, realiza seu cadastro sem a necessidade de ingressar no plano.
6.5.1 O “voucher” poderá, eventualmente, apresentar algumas restrições de uso:
a) com relação ao tempo, ou seja, terá um período de validade determinado pela Eureka Digital;
b) com relação ao conteúdo, ou seja, poderá permitir acesso apenas a algumas áreas da plataforma conforme determinado pela Eureka Digital.
6.5.2 O uso do “voucher” é pessoal e intransferível, o não cumprimento deste item poderá acarretar em cancelamento do cadastro.
6.5.3 Somente a Eureka Digital está autorizada a emitir “vouchers", no entanto, sua distribuição poderá ocorrer por meio de parceiros.

7. Obrigações e responsabilidades da Eureka Digital

7.1. São obrigações da Eureka Digital, na prestação dos serviços, além das demais previstas neste documento, as seguintes:
a) Prover espaço em um servidor da Eureka Digital, ou de terceiros, para a conta e o conteúdo do usuário.
b) Prover conexão permanente dos servidores destinados a estes serviços com a Internet através de canal compartilhado para que o usuário possa acessar a Eureka Digital a qualquer horário e em qualquer local salvo em situações de interrupção dos serviços por questões técnicas, de caso fortuito ou de força maior.
c) Prover serviços de monitoração técnica para solução de eventuais problemas de acesso por equipe qualificada dentro do horário comercial.
d) Interromper ou suspender os serviços caso haja:
i) manutenção de natureza técnica/operacional;
ii) casos fortuitos ou força maior;
iii) ações de terceiros que impeçam a prestação dos serviços;
iv) falta de fornecimento de energia elétrica por longos períodos de tempo nas dependências da Eureka Digital ou dos seus fornecedores; e
v) interrupção ou suspensão dos serviços das concessionárias de serviços de comunicação.
7.2. A Eureka Digital não é responsável por quaisquer danos ou prejuízos decorrentes de interrupções devidas aos eventos previstos no item anterior ou daquelas para as quais não tenha concorrido diretamente ações da Eureka Digital, na prestação dos serviços, além das demais previstas neste documento.

8. Obrigações e responsabilidades do usuário

8.1. Para usufruir da Eureka Digital, o usuário deverá observar a existência de qualquer impedimento legal ou contratual a que esteja eventualmente sujeito.
8.2. O usuário, por si ou através de seus pais ou responsáveis legais, quando aplicável, será o único e exclusivo responsável por manter as configurações para acesso aos serviços aqui contratados, sendo proibido alterar endereços de máquinas, IP (Internet Protocol) de rede ou de correio eletrônico, na tentativa de responsabilizar terceiros ou ocultar a identidade ou autoria. Na hipótese de ocorrência dos casos aqui mencionados, a Eureka Digital poderá disponibilizar a qualquer tempo às autoridades competentes, nos termos da legislação qualquer informação sobre o usuário, bem como cancelar sua conta automaticamente, sem prévio aviso, respondendo o usuário civil e penalmente pelos atos praticados.
8.3. O código de login do usuário e a respectiva senha privativa são de responsabilidade exclusiva do usuário, seus pais ou responsáveis legais, quando aplicável, que assumem toda e qualquer responsabilidade pelo seu uso e por ações realizadas através dos mesmos, incluídos os encargos econômicos daí resultantes, especialmente no tocante a perda de dados, contaminação por vírus, invasão de redes, roubo de dados ou informações, envio de mensagens eletrônicas ofensivas ou inoportunas a outros usuários e demais condutas que venham a prejudicar outros usuários ou sistemas conectados à rede Internet, ou ainda por outras ações que estejam em desacordo com a legislação vigente e com os presentes Termos de Uso.
8.4. O serviço é disponibilizado ao usuário para utilização da Eureka Digital dentro das regras previstas nesses Termos de Uso, devendo o usuário segui-las adequadamente.
8.5. É de exclusiva responsabilidade do usuário prevenir-se contra a perda de dados, uso de informações indevidas ou quaisquer outros danos, devendo manter inacessível a sua senha, excluindo-se, portanto, a responsabilidade da Eureka Digital por culpa exclusiva do usuário ou de terceiros, na forma do Art. 14, § 3o, II da Lei no 8.078/90 (Código de Defesa do Consumidor).
8.6. O usuário, por si ou através de seus pais ou responsáveis legais, quando aplicável, declara estar ciente de que todos os serviços da Eureka Digital a que tiver acesso em conformidade com os Termos de Uso serão para uso único e exclusivo do próprio usuário, não podendo comercializá-los, cedê-los a terceiros a qualquer título ou explorá-los economicamente de qualquer forma, sob pena de cancelamento de conta, bloqueio de acessos futuros e remoção de seus dados, sem prejuízo da responsabilidade pelas perdas e danos causados à Eureka Digital ou a qualquer empresa a ela associada na prestação dos serviços em decorrência do não cumprimento do disposto nesta cláusula.
8.7. O usuário, por si ou através de seus pais ou responsáveis legais, quando aplicável, declara e concorda expressamente que:
a) Reconhece que o presente documento se formaliza, vinculando as partes, com a sua aceitação eletrônica, o que se fará mediante o cadastro na plataforma da Eureka Digital;
b) Leu e está ciente e de pleno acordo com todos os termos e condições destes Termos de Uso e da Política de Privacidade da Eureka Digital;
c) Não irá divulgar propaganda ou anunciar produtos e serviços com fins comerciais sem anuência dos destinatários e autorização da Eureka Digital, bem como também não divulgará conteúdo ilegal, ideias racistas, discursos de ódio ou referentes a quaisquer outras práticas discriminatórias;
d) Inocentará, e, caso necessário, indenizará por perdas e danos, a Eureka Digital de qualquer processo legal resultante do uso ilegal da plataforma;
e) Não irá coletar conteúdo ou informações de usuários ou acessar a rede usando meios automatizados (como bots de coleta, robôs, spiders ou scrapers);
f) Não irá fazer parte de marketing multinível ilegal, como um esquema de pirâmide, na rede;
g) Não utilizará os serviços da Eureka Digital para enviar/divulgar quaisquer tipos de vírus ou conteúdo contendo quaisquer tipos de vírus ou que possa causar danos ao seu destinatário ou a terceiros;
h) Não irá solicitar informações privadas de login e senha de terceiros, assim como não irá acessar contas que pertençam a terceiros;
i) Não irá intimidar, assediar ou praticar bullying contra qualquer usuário;
j) É maior de 18 anos, ou menor devidamente representado/assistido pelos pais ou responsáveis, de acordo com os presentes Termos de Uso;
k) Não utilizará os serviços com a finalidade de desrespeitar a lei, a moral, os bons costumes, as normas de direito autoral e/ou propriedade industrial, os direitos à honra, à vida privada, à imagem, à intimidade pessoal e familiar;
l) Não utilizará os serviços da Eureka Digital para propagar material ilegal, difamatório, que viole a privacidade de terceiros, ou que seja abusivo, ameaçador, obsceno, prejudicial, vulgar, injurioso, ou que de qualquer outra forma viole o direito de terceiros;
m) Não enviará mensagens não solicitadas, reconhecidas como "spam", "junk mail" ou "correntes" de correspondência ("chain letters");
n) Irá cumprir com todas as leis aplicáveis com relação à transmissão de dados a partir do Brasil ou do território onde o usuário resida;
o) Não irá obter ou tentar obter acesso não autorizado a outros sistemas ou redes de computadores conectados ao serviço;
p) Será o único responsável pelo conteúdo que vier a informar, transmitir ou retransmitir, bem como pelo conteúdo e informações que vier a disponibilizar nos serviços ofertados pela Eureka Digital e/ou seus parceiros;
q) Não irá tomar nenhuma ação que possa desabilitar, sobrecarregar, interromper ou impedir os serviços ou os servidores ou redes conectadas ao serviço;
r) Reconhece e garante à Eureka Digital que somente divulgará conteúdo em absoluta e plena conformidade com a legislação vigente;
s) Poderá ter sua conta cancelada caso a Eureka Digital tome o conhecimento, por si ou por terceiros, que o usuário violou qualquer termo do presente documento, por qualquer modo;
t) Irá cumprir todos os procedimentos, políticas, normas e regulamentos dos serviços da Eureka Digital e de seus parceiros, divulgados nas páginas de cada serviço.
8.8. Toda e qualquer desconformidade com o disposto nesta cláusula será de total e integral responsabilidade do usuário, seus pais ou responsáveis legais, quando aplicável.

9. Suporte e atendimento aos assinantes

9.1. Os serviços de suporte ao usuário prestados via e-mail, chat e redes sociais serão gratuitos.
9.2. Não estão cobertos pelo serviço de suporte supramencionado quaisquer operações e/ou configurações de sistemas de informação e equipamentos de informática que não relacionados com o próprio sistema da Eureka Digital, sendo de exclusiva responsabilidade do usuário o conhecimento necessário à operação de microcomputadores, sistemas operacionais, smartphones, navegadores de internet etc.

10. Prazo de vigência e rescisão

10.1 Estes Termos de Uso entram em vigor na data da efetivação do cadastro na plataforma.
10.2. O presente contrato poderá ser rescindido, de pleno direito, independentemente de qualquer notificação ou interpelação, judicial ou extrajudicial, nas seguintes hipóteses: a) pela quebra de quaisquer das disposições do presente contrato, por quaisquer das partes, de forma a impedir a continuidade da execução do objeto do presente contrato;
b) se o usuário, de qualquer forma, comprometer a imagem pública da Eureka Digital e/ou de qualquer empresa associada à Eureka Digital na prestação dos serviços;
c) se o usuário praticar atos que desrespeitem a lei, a ordem pública, a moral, os bons costumes ou, ainda, a Política de Segurança e Privacidade ou disposições destes Termos de Uso;
d) pelo não pagamento, de qualquer remuneração devida pelo usuário à Eureka Digital;
e) se a empresa não for capaz de verificar ou autenticar qualquer informação que o usuário forneça;
10.3. Caso ocorra a rescisão do presente contrato, por qualquer motivo, as partes comprometem-se a saldar e liquidar, imediatamente, eventuais débitos e pendências existentes, relativos aos serviços já prestados e ainda não pagos, se for o caso.
10.4. Nos casos em que o usuário, ao assinar os serviços da Eureka Digital, receber adicionalmente outros serviços da Eureka Digital ou de seus parceiros, tais serviços adicionais ora contratados, também serão automaticamente cancelados de forma irrevogável e irretratável, sem que se gere qualquer direito ao usuário.
10.5. No caso de encerramento do acesso aos serviços da Eureka Digital em razão do disposto na cláusula 10.2 por motivos atribuíveis ao usuário, a Eureka Digital poderá proceder com a exclusão de todas as informações e conteúdo relativos ao usuário, com exceção das informações que puderem ou precisarem ser mantidas nos termos da Política de Privacidade da Eureka Digital.
10.5.1. A Eureka Digital poderá igualmente barrar o acesso futuro de usuários que tenham tido suas contas encerradas na plataforma em razão do disposto na cláusula 10.2. 10.6. Caso a contratação do plano seja rescindida por violação aos Termos de Uso, o usuário será reembolsado dos valores do Plano Premium, considerando a proporção entre o tempo contratado e o tempo efetivamente utilizado e a aplicação da multa de 10%.
10.6.1. Será considerado como tempo efetivamente utilizado todo o período entre o início do contrato e a data da rescisão. As regras para reembolso são as mesmas descritas na cláusula 6.2.1.5 e seguintes destes Termos de Uso.

11. Atualização dos Termos de Uso

11.1. A Eureka Digital poderá atualizar os Termos de Uso da plataforma periodicamente, sendo que a versão em vigor será sempre a mais recente. Para verificar a data da versão em vigor, o usuário deverá verificar a data de atualização que aparece no início deste documento.
11.2. Caso sejam feitas alterações de cunho material nestes Termos de Uso, a Eureka Digital irá comunicar o usuário de forma adequada.
11.3. Qualquer novo recurso que aprimore o nosso serviço atual, tal como a disponibilização de novas ferramentas e recursos, estará sujeito a estes Termos de Uso e à Política de Privicidade da Eureka Digital.
11.4. A continuação do uso dos serviços da Eureka Digital pelo usuário, após qualquer alteração dos Termos de Uso, constituirá a aceitação de quaisquer alterações ou modificações feitas nos Termos de Uso.

12. Disposições gerais

12.1 Esses Termos de Uso, juntamente com a Política de Privacidade publicada no site da Eureka Digital, constituem o acordo integral entre as partes e substituem todos os acordos anteriores, escritos ou verbais.
12.2. As partes são contratantes independentes, não resultando esse instrumento na criação de qualquer sociedade, franquia, representação de vendas ou relações que não as expressamente previstas nesses Termos de Uso.
12.3. A tolerância ou o não exercício, por qualquer das partes, de quaisquer direitos a ela assegurados nesses Termos de Uso ou na lei em geral, não importará em novação ou em renúncia a qualquer desses direitos, podendo a referida parte exercê-los durante a vigência destes Termos de Uso.
12.4. A Eureka Digital reserva-se o direito, a seu exclusivo critério, de suspender ou terminar o uso da sua plataforma e de seus serviços, de recusar todo e qualquer uso corrente ou futuro de todas ou algumas partes de sua plataforma e/ou serviços.
12.5. A Eureka Digital poderá modificar os serviços e/ou conteúdo ou descontinuar a sua disponibilidade a qualquer momento.
12.6. Caso qualquer uma das cláusulas e condições destes Termos de Uso venha a ser declarada nula, no todo ou em parte, por qualquer motivo legal ou contratual, as demais cláusulas continuarão em pleno vigor e efeito.